TCE ORIENTA GESTORES A PRIORIZAREM INVESTIMENTOS NO COMBATE À SECA

fonte: TCE/SE Nenoticias Para contribuir com as iniciativas voltadas a amenizar os efeitos causados pela seca em Sergipe, foi aprovado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta, 17, após propositura do conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral, a emissão de uma orientação técnica contendo recomendações direcionadas aos gestores das prefeituras sergipanas, sobretudo os que estão à frente de municípios que têm convivido com tal cenário. O documento frisa que devem ser prestigiados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e oportunidade, no que diz respeito à realização de despesas com festejos juninos, diante do cenário de dificuldades, mormente enfrentadas, haja vista que tais eventos resultam em dispêndios vultosos, principalmente, no que diz respeito ao controle dos gastos a ser exercido por força das exigências legais afetas à final de mandato. "Nossa orientação é no sentido de que, naqueles municípios onde não há emergência declarada, usem do princípio da razoabilidade para qualquer patrocínio de festa popular; já naqueles que estão em emergência, vamos adverti-los de que poderão ser responsabilizados nos termos da lei porque estarão agindo de forma desarrazoável ao canalizar para um mero festejo os recursos essenciais para minorar o sofrimento da população", afirmou o conselheiro Carlos Alberto Sobral. O presidente do TCE enfatizou ainda que a orientação tem como foco os recursos municipais e não os que são oriundos, por exemplo, da iniciativa privada ou do Governo Federal e chegam ao município justamente com a finalidade de investir na festa junina. "Não é razoável nem admissível aceitar gastos vultosos com festas de São João para municípios que estão em estado de calamidade declarada", complementou. A orientação do TCE destaca também que os prefeitos devem adotar ações cujo objetivo seja o de minimizar os efeitos da estiagem, e conseqüente prejuízo ao seguimento agropecuário e, em especial, à vida dos sergipanos. O cumprimento da deliberação será apurado pelos analistas do TCE ao fiscalizarem as localidades. Entre os aspectos considerados pela Corte de Contas ao emitir a orientação estão as alterações climáticas que têm afetado o Nordeste brasileiro, com reflexo significativo em diversas zonas rurais do Estado de Sergipe; e o recente decreto do Governo do Estado que declara situação de emergência nas áreas rurais do município de Poço Verde e outros afetados pela seca. O conselheiro Carlos Alberto Sobral lembrou ainda que a iniciativa do TCE/SE está em sintonia com ações semelhantes promovidas por instituições de outros estados afetados pela estiagem, sendo um deles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).