Na década de 80, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento a favor dos direitos de crianças e adolescentes e pela melhoria da qualidade de vida dessa população. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento por uma infância e juventude permeada de direitos, começou a ganhar mais força. Naquele momento se dá o início de toda uma articulação, mobilização e colaboração nacional na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em forma de dispositivo legal, os direitos humanos para meninos e meninas. Nasceu assim, o artigo 227 da Constituição Federal - a base para a elaboração do ECA, que no dia 13 de julho deste ano completou 18 anos.
Para comemorar este importante momento e ainda os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ambos frutos de uma luta histórica da sociedade civil organizada e dos órgãos governamentais, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, lançou o Projeto 18 ANOS DO ECA: MOBILIZAR E PARTICIPAR PARA GARANTIR E EFETIVAR DIREITOS HUMANOS, cujo objetivo é conhecer a estrutura da rede sócio-assistencial voltada à infância e adolescência no Estado, a partir da criação de um espaço de ouvida da problemática, dos limites e entraves para a efetividade dos direitos da criança e adolescente, possibilitando a produção da crítica pública sobre as condições de efetivação desses direitos, entre estes a descentralização político-administrativa nos moldes da Política Nacional de Assistência Social, dando visibilidade pública da Situação da política de atendimento e possibilitando a melhoria no processo de articulação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGDs, enfim, para possibilitar um maior conhecimento da política da infância em Sergipe.
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