SAIBA MAIS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Todas as cidades brasileiras precisam criar seus planos de saneamento básico. Segundo a Lei nº 11.445 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico. Para que dessa forma, todos tenham acesso ao estabelecimento de água de qualidade, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao consciente da água das chuvas.

Os planos são indispensáveis na política publica de saneamento básico, para que assim, o poder público possa administrar a contratação ou concessão dos serviços. Esses planos devem ser criados municípios individualmente ou organizados em consorcio, e conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser delegada.

É nesse plano que são definidas as prioridades dos recursos do poder público, os objetivos e as metas a serem alcançadas. Assim, todos os órgãos públicos e privados envolvidos tanto no planejamento quanto na execução do saneamento básico, tem o compromisso de esclarecer e mobilizar a sociedade com a promoção de audiências públicas, palestras e oficinas sobre a importância do tema.

A elaboração do Plano de Saneamento Básico é a oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir os problemas e buscar soluções. Assim, população e poder publico estabelecerão metas para o acesso aos serviços de boa qualidade.

O papel do cidadão no Plano de Saneamento Básico

A participação dos diversos segmentos sociais é importante, tais como: moradores, comerciantes, empresários, trabalhadores, produtores rurais, trabalhadores do saneamento, técnicos e representantes de entidades que atuam na área de saneamento e de organismos de defesa do direito da sociedade e dos cidadãos, fornece credibilidade ao processo de planejamento.

A participação Social é indispensável para concretizar o Plano. Nela estão inseridas as necessidades da população e o que de fato se quer mudar, predominando os interesses da maioria.

O envolvimento da população é interessante, pois ela pode tanto sugerir as propostas, como também fiscalizar a execução do plano.

Fonte: ITP